Ativista pró-Palestina Mahmoud Khalil pede US$ 20 milhões em ação contra governo dos Estados Unidos

Mahmoud Khalil, ex-ativista estudantil da Universidade Columbia que ficou detido durante meses enquanto o governo federal tentava deportá-lo, entrou com uma ação contra o governo Trump, pedindo US$ 20 milhões em indenização.

Khalil usaria o dinheiro para ajudar outras pessoas detidas de forma semelhante, segundo seus advogados. Ele também ficaria satisfeito com um pedido oficial de desculpas e com o abandono, por parte do governo, do que ele chama de política inconstitucional.

Khalil foi o primeiro ativista não cidadão a ser preso por agentes da Imigração e Alfândega quando o governo Trump lançou esforços para deportar manifestantes pró-palestinos que rotulou como radicais apoiadores do terrorismo. Khalil contestou sua detenção com base em argumentos constitucionais e outros, e um juiz federal ordenou sua libertação no mês passado. Após meses em um centro de detenção na Louisiana, a mais de 1.600 km de sua casa em Nova York, ele foi libertado e se reuniu com sua esposa e seu filho recém-nascido, Deen, no mês passado.

O processo de deportação contra Khalil continua no sistema judicial de imigração. "Este é o primeiro passo para a responsabilização", disse Khalil em uma declaração por escrito nesta quinta-feira (10). "Nada pode restaurar os 104 dias que me foram roubados. O trauma, a separação da minha esposa, o nascimento do meu primeiro filho, que fui forçado a perder." Ele disse que o mesmo governo que o perseguiu por se manifestar "está usando o dinheiro dos contribuintes para financiar o genocídio em curso de Israel em Gaza". "Deve haver responsabilização por retaliação política e abuso de poder", acrescentou.

Seus advogados afirmam que as ações do governo foram marcadas por malícia e causaram danos duradouros, incluindo Khalil ser "difamado como terrorista, sujeitando ele e sua família a assédio, ameaças à sua segurança e insegurança econômica". Segundo a defesa, "em resposta à sua prisão e difamação pública, uma organização sem fins lucrativos de direitos humanos rescindiu sua oferta de emprego, comprometendo sua carreira na área escolhida e colocando em dúvida sua capacidade de garantir um emprego futuro".

Baher Azmy, advogado de Khalil e diretor jurídico do Centro de Direitos Constitucionais, disse que a ação de Khalil é o primeiro caso de que tem conhecimento que busca responsabilizar a ICE pela prática de deter estudantes manifestantes. "O objetivo de Mahmoud aqui é usar o tribunal federal para mostrar como o comportamento deles foi ilegal do início ao fim, como isso o prejudicou e a outros, como forma de lançar luz sobre as práticas mais amplas do ICE", disse Azmy.

A secretária adjunta do Departamento de Segurança Interna, Tricia McLaughlin, disse que a afirmação de Khalil de que os funcionários do DHS "o rotularam como antissemita e aterrorizaram ele e sua família é absurda". Segundo ela, "foi Khalil quem aterrorizou os estudantes judeus no campus. Ele se 'rotulou' como antissemita por meio de seu próprio comportamento e retórica odiosos". A secretária afirma ser um privilégio receber um visto ou green card e que o governo Trump "agiu bem dentro de sua autoridade estatutária e constitucional ao deter Khalil, como faz com qualquer estrangeiro que defenda a violência, glorifique e apoie terroristas, assedie judeus e danifique propriedades".

Khalil se tornou um símbolo da repressão do governo Trump aos manifestantes de outros países depois que as manifestações sobre a guerra entre Israel e Gaza dividiram alguns campi universitários. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, disse que era necessário revogar o green card de Khalil porque ele estaria colocando em risco a segurança nacional dos EUA ao apoiar grupos terroristas. E o presidente Donald Trump disse em uma postagem nas redes sociais que a prisão de Khalil seria a primeira de muitas para aqueles "que se envolveram em atividades pró-terroristas, antissemitas e antiamericanas".

Os advogados de Khalil disseram que os agentes prenderam Khalil sem causa provável e sob falsos pretextos, entraram em sua residência estudantil sem permissão ou mandado, violaram seus direitos da Quarta Emenda e disseram falsamente que seu green card havia sido revogado. Segundo a defesa, ele perdeu 7 kg durante a detenção.

A reclamação administrativa de Khalil foi apresentada ao Departamento de Estado, ao Departamento de Segurança Interna e ao ICE, uma etapa obrigatória antes de uma ação judicial prevista no tribunal federal. A reclamação inclui acusações de prisão ilegal, detenção ilegal, processo judicial malicioso e abuso de processo, além de imposição negligente e intencional de sofrimento emocional. O texto sustenta que sua prisão e detenção causaram "grave sofrimento emocional, dificuldades econômicas, danos à sua reputação e prejuízo significativo aos seus direitos previstos na Primeira Emenda e na Quinta Emenda".

A reclamação foi apresentada nos termos da Lei Federal de Reclamações por Danos Civis, que permite que as pessoas processem o governo dos Estados Unidos por danos decorrentes de violações do direito civil.