Câmara dos EUA aprova legislação sobre stablecoins e texto vai para sanção de Trump

A Câmara dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto de lei para criar uma estrutura regulatória para tokens de criptomoedas atrelados ao dólar, conhecidos como stablecoins, e o texto vai agora para o presidente Donald Trump, que deve sancioná-lo.

A votação marca um momento decisivo para o setor de ativos digitais, que vem pressionando por uma legislação federal há anos e investiu dinheiro nas eleições do ano passado para promover candidatos pró-criptomoedas.

Os deputados também aprovaram outros dois projetos de lei sobre criptomoedas, enviando-os para análise do Senado. Um estabelece uma estrutura regulatória para criptomoedas e o outro proíbe os EUA de emitir uma moeda digital de banco central.

O projeto de lei sobre stablecoins, conhecido como Genius Act, e o projeto de lei sobre a estrutura do mercado de criptomoedas, conhecido como Clarity Act, receberam notável apoio bipartidário. Parlamentares democratas se uniram aos republicanos para aprovar a proposta sobre stablecoins por 308 a 122.

As stablecoins —um tipo de criptomoeda projetada para manter valor constante, geralmente com paridade de 1:1 em relação ao dólar— são comumente usadas por traders de criptomoedas para movimentar fundos entre tokens.

Seu uso cresceu rapidamente nos últimos anos, e seus defensores afirmam que elas poderiam ser usadas para enviar pagamentos instantaneamente.

Se for sancionado, o projeto de lei sobre stablecoins exigiria que os tokens fossem lastreados por ativos líquidos —como dólares e letras do Tesouro de curto prazo— e que os emissores divulgassem publicamente a composição de suas reservas mensalmente.

A CEO da Blockchain Association e ex-funcionária da Commodity Futures Trading Commission (CFTC), Summer Mersinger, descreveu as votações de quinta-feira como um "momento decisivo na evolução da política de ativos digitais dos EUA".

O setor de criptomoedas há muito tempo pressiona os parlamentares a aprovar uma legislação que crie regras para ativos digitais, argumentando que uma estrutura clara poderia permitir que stablecoins e outros tokens de criptomoedas se tornassem mais amplamente utilizados.

O setor gastou mais de US$ 119 milhões apoiando candidatos pró-criptomoedas ao Congresso nas eleições do ano passado e tem se esforçado para retratar a questão como bipartidária.

A Câmara aprovou um projeto de lei sobre stablecoin no ano passado, mas o Senado —no qual os democratas detinham a maioria na época— não analisou a proposta.

Trump tentou reformular amplamente as políticas de criptomoedas dos EUA depois de cortejar dinheiro do setor durante sua campanha presidencial.

As tensões no Capitólio sobre os vários empreendimentos de criptomoedas de Trump ameaçaram, em determinado momento, prejudicar a esperança do setor em uma legislação neste ano, já que os democratas estão cada vez mais frustrados com Trump e seus familiares promovendo projetos pessoais de criptomoedas.

Os empreendimentos de criptomoedas de Trump incluem uma moeda meme chamada $TRUMP, lançada em janeiro, e um negócio chamado World Liberty Financial, uma empresa de criptomoedas de propriedade parcial do presidente.

A Casa Branca disse que não há conflitos de interesse para Trump e que seus bens estão em um fundo administrado por seus filhos.

CLARITY ACT ENVIADO AO SENADO

O Clarity Act, aprovado por 294 votos a 134, busca definir de forma crítica quando uma criptomoeda é um título ou uma mercadoria, além de esclarecer a jurisdição da Comissão de Valores Mobiliários sobre o setor, algo que as empresas de criptomoedas contestaram agressivamente durante o governo Biden.

As empresas de criptomoedas argumentaram que a maioria dos tokens deveria ser classificada como commodities em vez de títulos, o que permitiria que as plataformas oferecessem esses tokens mais facilmente aos seus clientes, sem precisar cumprir uma série de leis de valores mobiliários.

Esse projeto de lei precisará passar pelo Senado antes de ir para a mesa de Trump para aprovação final.

Alguns democratas se opuseram ferozmente ao Clarity Act, argumentando que ele poderia ser uma dádiva para os empreendimentos de criptomoedas de Trump, ao permitir uma regulamentação mais branda.

A Câmara também aprovou nesta quinta-feira um projeto de lei que proíbe uma moeda digital emitida por um banco central, o que, segundo os republicanos, poderia violar a privacidade dos norte-americanos. A questão vinha sendo um ponto de discórdia nas discussões da Câmara esta semana.