Uma investigação da CGU (Controladoria Geral da União) encontrou uma série de problemas em um leilão do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) no Amapá.
Entre os exemplos citados estão o fato de empresas de um mesmo grupo econômico participarem do levantamento de preços; fontes usadas neste processo também concorrerem ao leilão; irregularidades em documentos apresentados, além de erros no cálculo de alunos usado para distribuir a verba, que também apresenta incompatibilidade com os dados do Censo.
"Tais vulnerabilidades podem contribuir para a ocorrência de seleção adversa no âmbito do certame, materializada pela habilitação de grupos com capacidade técnica e econômica duvidosa para cumprir o objeto, que no caso em tela, representava quase 45% do valor adquirido pela Administração, no total de aproximadamente R$ 2,5 milhões", diz a controladoria.
O órgão quebrou o sigilo fiscal dos envolvidos e realizou uma operação contra os investigados na última quarta-feira (9). Procurado, o MEC, que administra o PNAE, não respondeu.
A CGU aponta, por exemplo, que há divergência entre o quadro societário de uma das empresas, que, para participar do certame, afirmou ter 110 associados, mas, segundo a junta comercial, tem apenas 20.
Das seis fontes utilizadas para fazer o mapa de preços —estimativas que baseiam o custo de cada item no leilão, como ovos ou polpas de frutas—, duas também participaram do pregão e, portanto, poderiam tentar interferir na formação destes valores.
De acordo com a controladoria, o cálculo de estudantes em cada cidade do estado, base para a distribuição dos alimentos, apresentou problemas.
A CGU diz que não foram utilizadas na mensuração as informações do Censo Escolar do Amapá, e sim do Programa Escola Melhor —e, mesmo assim, com erros de cálculo.
"Por meio de análises expeditas verificou-se que, na média, o município de Santana [AP] pode ter perdido R$ 178.220,63 em virtude das novas proporções de rateio entre os alunos de ambos os municípios, quando comparados à proporção censitária do ano de 2022", diz a auditoria.
"Outro aspecto preocupante no caso analisado, foi a participação substancial de agricultores ligados aos mesmos grupos econômicos na fase de levantamentos de preços nos mercados locais", continua o órgão.
Por isso, a CGU recomenda que a habilitação de uma das empresas participantes do leilão seja reconsiderada, assim como uma das companhias que foram rejeitadas no processo.
"Conclui-se que apesar das impropriedades apontadas em todos as questões apuradas, há possibilidade de saneamento dos atos de gestão considerados impróprios por parte das autoridades competentes", finaliza o órgão.
Em nota, o MEC diz que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a União exercem funções normativas, supletivas e de coordenação no âmbito do PNAE por meio de assistência técnica e financeira. O ministério diz que o custeio da alimentação escolar não é de responsabilidade exclusiva do FNDE, uma vez que "a gestão da educação é compartilhada entre União, estados e municípios".
A pasta afirma ainda que a fiscalização do programa é realizada pelo FNDE, pelos conselhos de alimentação escolar, entes federados, órgãos de controle interno, TCU, Ministério Público e sociedade civil.
"No estado do Amapá, onde há saldo em conta referente aos recursos do PNAE desde 2023, o FNDE vem realizando monitoramentos in loco, por meio do programa Chegando Juntos. Com a deflagração de operação que apura fraudes e lavagem de dinheiro, o caso foi encaminhado ao Ministério Público Federal pelo FNDE, e as informações sobre a operação foram solicitadas à CGU para subsidiar a análise da prestação de contas", diz.
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