O projeto que flexibiliza e simplifica o licenciamento ambiental, que deve ser votado nesta semana, tem como única pendência a inclusão ou não da mineração no texto, segundo deputados que debatem o tema.
O texto passou inicialmente pela Câmara em 2021. Na época, incluiu um dispositivo que excluía esse setor da proposta.
No Senado, porém, a relatora e ex-ministra da Agricultura preferiu retirar este trecho —ou seja, incluiu a mineração dentro do escopo do novo processo de licenciamento.
De volta à Câmara, os deputados afirmam que, como o tema não foi debatido entre eles inicialmente, não há consenso sobre esse ponto.
O relator, Zé Vitor (PL-MG), já apresentou novas versões do texto, todas excluindo a mineração do projeto. A seus colegas ele afirma que tentará pacificar a questão para incluir o setor na proposta.
Como o projeto já passou pela Câmara uma vez, agora os deputados podem apenas aceitar as mudanças feitas pelo Senado, rejeitá-las e retornar o texto anterior ou fazer ajustes de redação, sem mexer no mérito.
Zé Vitor espera ter a redação final pronta para votação até esta segunda, e é possível que pontos sem acordo sejam definidos no plenário ou passem para um projeto paralelo que ainda precisa ser apresentado.
Os pontos mais criticados pelos ambientalistas devem ser mantidos e aprovados, por exemplo o esvaziamento do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e a maior autonomia dos órgãos estaduais e municipais para atuar no licenciamento —a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, vinha tentando fazer alterações nesses trechos.
Também permanecem a LAC (Licença por Adesão e Compromisso), concedida pela promessa de cumprimento de exigências prévias estabelecidas por órgãos de controle, e a LAE (Licença Ambiental Especial), dispositivo criado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) e que permite que projetos escolhidos pelo governo (como a exploração de petróleo em Foz do Amazonas) passem por uma análise que ignora riscos.
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