O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a troca da tornozeleira eletrônica do ex-deputado federal Roberto Jefferson. O pedido dos advogados foi feito com o argumento de que a saúde dele está debilitada.
Ele foi preso em regime fechado em outubro de 2022, mas estava internado desde agosto de 2023 em um hospital particular no Rio de Janeiro devido a problemas de saúde. Em 10 de maio, o relator autorizou a ida de Jefferson à prisão domiciliar.
Em 30 de junho, a defesa do ex-deputado pediu ao Supremo à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro que a equipe de monitoramento eletrônico da unidade comparecesse à casa de Jefferson para trocar o equipamento porque o de então estava apertando o pé de Roberto Jefferson.
Segundo os advogados dele, isso poderia "gerar prejuízos insanáveis em seu quadro de saúde, que já se encontra extremamente debilitado".
Na decisão em que liberou o ex-dirigente do PTB da prisão, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão do passaporte. O ex-congressista está proibido de deixar o país, usar as redes sociais, dar entrevistas a qualquer veículo de mídia e receber visitas além de advogados, familiares e pessoas previamente autorizadas pela corte.
Jefferson estava internado há quase dois anos no Hospital Samaritano Botafogo, na capital fluminense. A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou ao STF que a unidade enviou diferentes relatórios médicos que "desenham quadro clínico grave e justificam a flexibilização do regime de custódia".
O ex-deputado foi preso em agosto de 2021 após incitar atos contra o STF, mas recebeu o direito à prisão domiciliar em janeiro do ano seguinte por questões de saúde. Em outubro de 2022, ele voltou ao regime fechado por descumprir, de forma reiterada, as regras da prisão domiciliar.
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