A reforma administrativa vai propor tabela única de remuneração para servidores públicos, sistema para contratar temporários e possibilidade de estados e municípios aderirem ao CNU (Concurso Nacional Unificado), segundo Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho que trata do tema.
As propostas do grupo de trabalho, que teve última reunião na segunda (14), foram apresentadas nesta terça-feira (15) pelo relator ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a líderes partidários. O texto final ainda será debatido antes da apresentação oficial, prevista para agosto.
Até agora, o relator antecipou que, das 66 propostas previstas na reforma, 17 tratam de supersalários. No entanto, ainda não há certeza sobre quais devem avançar.
"O relatório está olhando para todos esses pontos [de supersalários]. Mas nada vai entrar [na proposta], nós vamos agora ver com os líderes. Não dá para a gente aqui sozinho colocar o apocalipse sem dialogar com os Poderes", afirmou Pedro Paulo.
Entre parlamentares, embora esteja presente no texto, há descrença do avanço de uma proposta que limita supersalários. Foi o que ocorreu com o PL 2.721/2021, que trata do tema e tramita hoje na Câmara. O projeto criou 32 exceções que permitem pagamentos acima do teto a algumas categorias, incluindo Judiciário e Ministério Público, o que, na prática, tornou a proposta inócua.
Já a redução das tabelas remuneratórias é um tema consenso entre parlamentares do grupo, segundo o relator. O Brasil tem 290 tabelas –muito acima de países como Portugal e Uruguai, com uma e 18, respectivamente, segundo o Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço Público da República.org, publicado no ano passado. Esse excesso provoca distorções salariais no setor público.
O texto também vai trazer a possibilidade de um sistema único para contratar temporários. Nesse caso, haveria um banco em que todos os entes da federação poderiam aderir para selecionar profissionais que atuem sem vínculo permanente.
A iniciativa é baseada no Contrata+, do governo federal, que, por sua vez, foi inspirado em uma plataforma similar criada pela prefeitura do Recife. O site permite que MEIs (microempreendedores individuais) encontrem oportunidades prestação de serviços ao setor público, em funções como eletricista e estofador.
"Ali, você garante que o processo eletivo seja justo e bloqueie, por exemplo, apadrinhamento, nepotismo. Também reduz custos desses processos seletivos para municípios pequenos", afirmou. "Há todos os benefícios do concurso unificado em uma contratação temporária."
A contratação sem vínculo permanente desagrada sindicatos de servidores, que se articulam contra a proposta desde o início das discussões do GT. Na última semana, eles se reuniram para protestar nos corredores da Câmara em oposição à reforma administrativa.
Outro ponto que deve ser proposto pela reforma é adesão de estados e municípios aos CNUs. Assim, além de instituições federais, estados e municípios também poderiam incluir vagas no certame, como forma de reduzir custos e buscar servidores para além das fronteiras estaduais e municipais.
O texto também propõe avaliação de desempenho, com base no que o governo federal está fazendo. No programa do governo, chefias estabelecem metas a serem alcançadas.
Pedro Paulo já havia dito que a avaliação organizacional funciona melhor do que a individual, que deve ser considerada para servidores em cargos mais estratégicos e de liderança. O grupo não discute demitir profissionais com baixa performance.
O grupo de trabalho foi instituído por Hugo Motta no fim de maio, com um prazo de 45 dias para elaborar uma proposta com mudanças na administração pública. Durante as audiências, o GT discutiu temas como avaliação de desempenho, supersalários, estabilidade e contratação de servidores temporários.
Na última semana, em audiência na Câmara, a ministra Esther Dweck, de Gestão e Inovação, defendeu que o texto final trouxesse convergências, para elevar as chances de aprovação.
"Quando foi criado o GT, houve uma fala do presidente do Hugo Motta que reforçar: por ser um GT curto, que seja das convergências", afirmou a ministra. "Botar um texto no papel é fácil. Para aprová-lo com consenso, sem criar grande discórdia, o ideal é ter pontos convergentes."
Em entrevista à Folha, Pedro Paulo afirmou acreditar na capacidade de construir consenso político na proposta. Segundo o relator, o presidente da Câmara estabelece a reforma como prioridade e como um projeto com potencial para ser aprovado, mesmo em ano pré-eleitoral.
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