Sindicatos de servidores pedem que o Ministério da Saúde reduza a jornada de trabalho e amplie a gratificação dada a servidores que atuam no controle de endemias. Junto à pasta, eles também negociam a criação de uma nova carreira para o SUS, que reuniria tanto os profissionais da saúde quanto os que atuam em funções administrativas.
Os servidores ainda estão em estágio inicial do debate sobre esses temas com o ministério. Caso as medidas avancem, elas tendem a elevar o custo da folha de pagamento do Executivo, tanto para o governo federal quanto para estados e municípios.
No caso da criação da carreira do SUS, o objetivo é gerar um padrão remuneratório para cargos com atribuições e nível de formação similares, além de criar um plano de carreira para a categoria. Ainda não há debates avançados sobre a validade das possíveis mudanças para servidores estaduais e municipais.
O Ministério da Saúde afirma, em nota, que essa é a primeira vez que foi instituída uma comissão para elaborar a proposta técnica da carreira. Até agora, não há consenso ou deliberação sobre o tema, segundo a pasta.
As propostas foram apresentadas por sindicatos ao Ministério da Saúde, durante reunião da mesa de negociação permanente com servidores, realizada na última sexta-feira (6). Segundo a pasta, o debate ainda está em aprimoramento para gerar uma proposta viável e sustentável.
Outra demanda é ampliar a Gacen (Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias). Os servidores propõem que o benefício seja concedido a mais profissionais da saúde, incluindo os que trabalham com controle vetorial, saneamento básico e em ações domiciliares ou comunitárias de promoção à saúde. O valor da gratificação é de R$ 1.107,31.
Os sindicatos pedem ainda que a Gacen acompanhe o aumento no valor das diárias, dadas a profissionais em viagens a serviço. Hoje, a gratificação é reajustada de acordo com os salários dos servidores. Em 2023, por exemplo, o reajuste do benefício foi de 9% –um aumento de cerca de R$ 100.
A proposta dos sindicatos é que o reajuste da Gacen corresponda ao percentual de 46,87% das diárias para servidores de baixo escalão, o que elevaria o valor da gratificação. Se esse modelo tivesse sido adotado em 2023, o aumento teria sido de quase R$ 200. Com isso, a Gacen seria de R$ 1.215.
Servidores sugerem ainda que o adicional seja dado a servidores em cargos comissionados, algo vetado pela lei atual. Também solicitam que a gratificação abranja mais categorias profissionais –entre elas, topógrafos e mecânicos, que realizam atividades de apoio e transporte às equipes de combate às endemias.
O ministério vai avaliar o impacto orçamentário das mudanças na gratificação e dar uma resposta aos servidores em até 15 dias, segundo as entidades sindicais.
Outra demanda dos profissionais da saúde é a redução da jornada de trabalho, hoje de 40 horas semanais, para 30 horas.
Para os sindicatos, há uma sobrecarga de trabalho, que faz os servidores se afastarem do atendimento à população por um período prolongado devido ao cansaço físico e mental. Os profissionais argumentam que a diminuição da jornada, sem perdas salariais, seria uma forma de reduzir a frequência desses afastamentos.
A carga horária diária do servidor varia de acordo com o ente federativo em que ele atua. No regime de 40 horas semanais, ele pode, por exemplo, trabalhar sete horas por dia durante quatro dias e, no quinto dia, fazer um plantão de 12 horas.
Se a proposta de redução avançar, esse mesmo profissional passaria a trabalhar por seis horas por dia durante três dias, com um plantão de 12 horas no último dia. Na prática, seria como se a escala deixasse de ser 5x2 para se tornar 4x3.
A demanda por redução da jornada resulta das condições de trabalho dos profissionais de saúde, que geram impactos físicos e emocionais, segundo Julia Pereira, gerente de Relações Institucionais do Ieps (Instituto de Estudos para Políticas de Saúde). Para ela, se reduzir a sobrecarga, os servidores tendem a cometer menos erros e oferecer um cuidado melhor aos pacientes.
No entanto, diminuir a jornada ainda afetaria o orçamento público. Isso vale tanto para estados e municípios, que precisariam contratar mais profissionais, quanto para o governo federal, que faz repasses para viabilizar essas contratações.
"O problema é que muitos estados e municípios enfrentam limitações fiscais severas e dificuldades para ampliar contratações, o que pode levar a um período de transição com impacto negativo até que o sistema se adapte."
O impacto financeiro também pode ser elevado caso seja ampliada a gratificação dada a servidores de combate às endemias.
No ano passado, o Ministério da Saúde gastou R$ 12,3 bilhões só para pagar vencimentos de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, segundo levantamento do Ieps com base em dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento). Esse valor corresponde a cerca de 20% do orçamento da Atenção Básica e da Vigilância Sanitária, de acordo com o levantamento.
Aumentar o custo dos agentes de saúde, por sua vez, pode diminuir ainda mais o número desses servidores, que já caiu entre 2010 e 2023. Nesse período, o número médio de agentes por equipes de Saúde da Família foi de 8,23 para 5,38, uma redução de 35%, de acordo com nota técnica do Ieps.
"Qualquer mudança precisa ser dialogada com o Ministério da Saúde, além das secretarias estaduais e municipais, para que se planeje como garantir a cobertura sem afetar o cuidado."
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